Ultimamente tenho visto alguns casos em os policiais solicitam ou até mesmo coagem o abordado a desbloquear o celular para acessar os dados do aparelho…
Você sabia que o advogado também pode atuar na defesa da vitima?Isso mesmo, o advogado também pode atuar como assistente da acusação representando os interesses…
No Direito, temos como segundo bem mais valioso a liberdade do indivíduo, sendo o primeiro a vida, dada a valorização da liberdade, recentemente (11/02/2022), o…
São aqueles que não ultrapassem a pena privativa máxima de 4 anos.
O sigilo profissional do advogado, não pode e nem deve ser violado.
O fundamento da não autoincriminação deriva do direito de não produzir provas contra a si mesmo, portanto, quando forem questionados de maneira em que gere a autoincriminação exija seu direito constitucional de permanecer em silêncio!
É um direito sucessório que garante ao conjugue sobrevivente de continuar residindo na moradia do casal, desde que aquele bem fosse o único daquela natureza…
Ambos os genitores deverão colaborar para o bem estar de seus filhos, visto que o sustento e a educação dos filhos constituem deveres dos dois…
O divórcio consensual (amigável) pode ser realizado em até uma semana, desde que o casal não possua filhos menores e nem incapaz.
Uma das maiores dúvidas que surge entre as partes no decorrer do divórcio é o valor em que será gasto com o procedimento.No entanto, este…