O fundamento da não autoincriminação deriva do direito de não produzir provas contra a si mesmo, portanto, quando forem questionados de maneira em que gere a autoincriminação exija seu direito constitucional de permanecer em silêncio!
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É um direito sucessório que garante ao conjugue sobrevivente de continuar residindo na moradia do casal, desde que aquele bem fosse o único daquela natureza…
Ambos os genitores deverão colaborar para o bem estar de seus filhos, visto que o sustento e a educação dos filhos constituem deveres dos dois…
O divórcio consensual (amigável) pode ser realizado em até uma semana, desde que o casal não possua filhos menores e nem incapaz.
Uma das maiores dúvidas que surge entre as partes no decorrer do divórcio é o valor em que será gasto com o procedimento.No entanto, este…
O prazo para ocorrer a abertura de inventário, seja extrajudicial ou judicial, se deve contar da data da morte do autor da herança 60 dias,…