A lei de execuções penais vigente no Brasil, possibilita aos presos alguns meios que os ajudam a diminuir a pena imposta, na postagem de hoje…
Ultimamente tenho visto alguns casos em os policiais solicitam ou até mesmo coagem o abordado a desbloquear o celular para acessar os dados do aparelho…
Você sabia que o advogado também pode atuar na defesa da vitima?Isso mesmo, o advogado também pode atuar como assistente da acusação representando os interesses…
No Direito, temos como segundo bem mais valioso a liberdade do indivíduo, sendo o primeiro a vida, dada a valorização da liberdade, recentemente (11/02/2022), o…
A presença do advogado em sede policial não é obrigatória, no entanto é EXTREMAMENTE ACONSELHÁVEL, pois ele poderá averiguar antecipadamente o motivo da sua intimação…
Audiência de CustódiaNo prazo máximo de 24 horas da prisão em flagrante o juiz deverá promover a audiência de custodia.Será analisado os aspectos legais da…
Posso pedir pensão aos avós do meu filho, quando o pai ou mãe não paga?Depende, só será possível solicitar a extensão do pedido de pensão…
São aqueles que não ultrapassem a pena privativa máxima de 4 anos.
A perturbação do sossego ou trabalho alheio é delito de menor potencial ofensivo, punível.
O sigilo profissional do advogado, não pode e nem deve ser violado.